O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa, coordenado por um Médico do Trabalho, em atendimento a Norma Regulamentadora 7, estabelecido pela Portaria nº 24/94 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho / Mte, de elaboração obrigatória para todas as empresas que admitam funcionários regidos pela CLT, a ser elaborado e implementado nas empresas para o monitoramento da saúde ocupacional dos funcionários, de acordo com os riscos existentes nas atividades ou ambientes de trabalho.